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Atualizado em: 30/10/2025 07:32:40

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2024",
    "assinatura": "2024-09-05T00:00:00",
    "documento_favorecido": "49.457.398/0001-89",
    "nome_favorecido": "LM PRODUTORA AUDIOVISUAL LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos",
    "objeto": "Contratacao de empresa para Prestacao de Servicos Especializados em instalacao, Manutencao e Atualizacao de Sistemas de Transmissao e Softwares, necessarios para transmissao das reunioes e eventos do Poder Legislativo",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 33200.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA",
    "contrato": "000005/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000035/2024",
    "assinatura": "2024-10-25T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.426.228/0001-40",
    "nome_favorecido": "JJM AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA",
    "categoria": "Compras Materiais",
    "objeto": "AQUISICAO DE VEICULO NOVO UTILITARIO, ANO 2025, COR PRETA, ZERO KM, TOTAL FLEX, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PESSOAS, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 117000.000000000
  }
]

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